A Coordenação Científica do 24º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental comunica que foram deferidas as apresentações de 9 (nove) comunicações.

Dia 16 de setembro de 2026 – Quarta-feira – 14h às 17h30

14h10: Wânia Lúcia Araujo Monteiro – Análise crítica sobre a Resolução CVM 244/2026 que revogou a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios de informações financeiras de sustentabilidade empresarial estabelecida pela Resolução CVM 193/2023.

14h30: Pedro Tiago Gonçalves Martinho – A Ilha do Fosfato: uma gênese histórica do deslocamento ambiental a partir do colonialismo extrativista e da invisibilização jurídica em Banaba.

14h50: Gabriela Hühne Porto – A promessa do direito à ciência no contexto da emergência climática: uma análise do Parecer Consultivo nº 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

15h10: Stéphanie Manara Lohmann – Justiça ambiental no planejamento da energia eólica offshore: a incorporação dos territórios da pesca artesanal no Brasil.

15h30: Karine Labi Serrano – A comunidade do Horto sob a ótica da ecologia decolonial.

15h50: João Frederico Moreira Lopes Ortega Terra – Desinformação climática e instrumentalização do Direito: uma análise a partir da litigância climática brasileira.

16h10: Bernardo Di Biase Faro – Proteção ambiental e consumo: uma análise da Constituição Brasileira e do Código de Defesa do Consumidor.

16h30: Beatriz Esposito Machado dos Santos – Desconsideração da personalidade jurídica e sucessão empresarial na responsabilização de empresas por danos ambientais.

16h50: Kelvin Soares Viana – “Bye Bye Brasil”: soberania digital, colonialismo de dados e a materialidade ambiental dos data centers.