A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB vem manifestar
seu mais veemente repúdio contra os atos criminosos e terroristas perpetrados contra
o Estado Democrático Brasileiro e seu patrimônio público e histórico no dia de ontem,
08 de janeiro de 2023.
É notório que se ultrapassou o limite próprio de qualquer direito de manifestação e
liberdade de opinião. Direitos não autorizam destruição, de modo que os atos
repudiados estão totalmente à margem do que prevê a Constituição Federal de 1988.
Tanto mais gravosa a ofensa quando se sabe que o Brasil busca, neste momento, a
retomada do caminho de normalidade democrática, do propósito de construir uma
sociedade livre, justa e solidária, com equilíbrio ambiental.
A APRODAB se alia aos defensores dos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, da
harmonia entre os Poderes e instituições constitucionalmente vocacionadas à defesa
intransigente da Democracia, e concita cidadãs e cidadãos ao trabalho conjunto de
desarticular essa teia malévola de desestruturação dos pilares da Democracia em nosso
País, da ofensa às nossas Instituições Republicanas, da destruição do patrimônio público
e do imperativo da fraternidade.
Na sequência, e como os danos causados impactam não apenas no patrimônio público,
como afrontam diretamente os Poderes constituídos, impõe-se a apuração, com o rigor
legal, das responsabilidades de todos os envolvidos: de idealizadores a executores, de
financiadores àqueles que, de algum modo, contribuíram, comissiva ou omissivamente
para os atos terroristas.
DIRETORIA da APRODAB
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